Bancos cometem ilegalidade empurrando clientes para Correspondentes

Correspondente Bancário

Os bancos estão empurrando os clientes, que hoje realizam suas transações no terminal de caixa, para os correspondentes bancários que ficam próximos a agências. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inc.IX), é considerada prática abusiva a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.

 Mandar clientes para os correspondentes não é melhoria na qualidade do atendimento, mas, sim, um grande descaso com a população que paga altas taxas de juros e tarifas. Essa é uma demonstração clara de precarização do atendimento. Com isso, o banco quer reduzir os custos e aumentar ainda mais seus já exorbitantes lucros.

Correspondentes dentro das agências

Finalmente, foi proibida a prestação de serviços por correspondente bancário nas dependências da instituição contratante desde o dia 1º de março. O prazo inicial era 1º de janeiro de 2012, mas foi adiado para 4 de abril, depois para 1º de novembro, e então 1º de março de 2013. O uso dos correspondentes é uma estratégia dos bancos para diminuir custos e aumentar seus lucros.

 A notícia, confirmada pela assessoria de imprensa do Banco Central no último dia 12, representa o fim de uma novela, uma vez que o Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou quatro vezes o prazo para os bancos retirarem correspondentes de dentro das agências. A medida faz parte da Resolução 4.035, e que altera a 3.954.

A luta pelo fim da terceirização e precarização do trabalho vem sendo travada há muito tempo e é um importante avanço um dispositivo de lei que proíba a permanência de correspondentes dentro dos bancos. Mas é preciso fiscalização, afirma José Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE).

Colaboração: Tony Correia

Por EdivâniaFreire

FAXAJU